OMAP/AM da Universidade do Estado do Amazonas divulga Nota Técnica sobre redução do ICMS

Autor: Prof. Me. Felippe Rocha Presado Menezes de Barros

O Observatório Macroeconômico e Avaliação de Políticas Públicas do Amazonas (OMAP/AM), da Universidade do Estado do Amazonas, divulga a Nota Técnica 01/2023 que debate as implicações e consequências da manutenção da LC 194/2022 (redução da cobrança de ICMS nos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica) sobre a arrecadação tributária do estado em 2022 e seus efeitos em 2023.

Em geral, o resultado aponta que, mantida as alíquotas sobre os três segmentos ao longo de 2023, haverá uma queda na arrecadação do Amazonas, somado os três segmentos, -21,24%. E, petróleo e combustíveis, apresentará um viés de inflexão. Isso porque, analisando a medida em 2022, apenas nos meses em que entrou em vigência, apresentou elevação de 21,19% na arrecadação nominal e de 14,56% na arrecadação real. Contudo, em 2023, apresentará uma queda na arrecadação na ordem de -21,15%.

Como a principal arrecadação do estado é repartido, trará redução do bem-estar para municípios, FUNDEB, Educação no geral, Saúde, Legislativo, Ministério Público e outros.

Link Nota Técnica: para download ou visualização

* As opiniões expressas nesta Nota Técnica são de responsabilidade do autor e não expressam necessariamente a opinião da Universidade do Estado do Amazonas.

Divulgação: Gabriel Menezes (NEPE-UEA/ESO)